Lei nº 779/2019
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARAJÁS - COMCARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.
Mês/Ano: Dezembro/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 778/2019
Ementa: DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Novembro/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 777/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.
Mês/Ano: Novembro/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 776/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE TURISMO FMTURM DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Junho/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 775/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.
Mês/Ano: Junho/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 773/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.
Mês/Ano: Junho/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº COMPLEMENTAR Nº 071-2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.
Mês/Ano: Maio/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº COMPLEMENTAR 772/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Maio/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº COMPLEMENTAR 070/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Maio/2019
-
Visualizar arquivo -
Lei nº 774/2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018."
Mês/Ano: Maio/2019
-
Visualizar arquivo -