Lei nº LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 716/2016 (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 072/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Março/2020
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Lei nº LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, LEI MUNICIPAL Nº 637/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Março/2020
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Lei nº LEI Nº 784/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI COMPLEMENTAR 075/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI COMPLEMENTAR 074/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI Nº 783/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI MUNICIPAL Nº 782/2020
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI Nº 781/2020
Ementa: DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Mês/Ano: Fevereiro/2020
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Lei nº LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017.
Mês/Ano: Dezembro/2019
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Lei nº LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DA LEI 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º QUE TRATA DO QUADRO DE PROGRESSÃO POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 067/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mês/Ano: Dezembro/2019
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