Lei nº 670/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Abril/2008
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Lei nº 651/2011
Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ( FAMEP ) , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.
Mês/Ano: Junho/2011
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Lei nº 760/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Agosto/2018
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Lei nº 601/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Outubro/2007
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Lei nº 503/2003
Ementa: ALTERA A LEI Nº 500/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Setembro/2003
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Lei nº 500/2002
Ementa: REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Dezembro/2002
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Lei nº COMPLEMENTAR Nº 059/2018
Ementa: CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE RIO MARIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL.
Mês/Ano: Dezembro/2015
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Lei nº 758/2018
Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.
Mês/Ano: Julho/2018
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Lei nº 759/2018
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL REAIS ) AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018.
Mês/Ano: Julho/2018
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Lei nº 635/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mês/Ano: Maio/2010
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